Termos de Uso
Última atualização: fevereiro de 2026
1. Sobre o serviço
O Meu Santinho (meusantinho.com.br) é uma plataforma privada que permite a criação de links digitais personalizados e compartilháveis. Não é um site governamental, nem está vinculado a órgãos públicos, partidos políticos ou à Justiça Eleitoral. Trata-se de um serviço comercial que oferece ferramentas para campanhas eleitorais.
2. Natureza do produto
O Meu Santinho oferece a criação de páginas digitais customizáveis (santinhos digitais) com link exclusivo, que podem ser compartilhadas em redes sociais, aplicativos de mensagem e demais canais. O usuário é responsável por todo o conteúdo inserido em sua página e pela conformidade com a legislação eleitoral brasileira.
3. Aceitação dos termos
Ao realizar o cadastro e o pagamento pelo serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, concordando em cumpri-los.
4. Cadastro e pagamento
O uso do serviço requer cadastro com e-mail válido e pagamento único conforme o valor vigente. O pagamento é processado por terceiros (Mercado Pago). O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
5. Uso adequado
O usuário não poderá utilizar o serviço para fins ilegais, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. O Meu Santinho reserva-se o direito de remover conteúdo ou encerrar contas que violem estes termos.
6. Propriedade e licença
O usuário mantém a propriedade do conteúdo que publica. Ao utilizar o serviço, concede ao Meu Santinho a licença necessária para exibir, armazenar e distribuir esse conteúdo no âmbito da plataforma.
7. Alterações
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo e-mail de contato disponível no site.